O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.027, autorizou a transferência de R$ 23.766.331,00 em parcela única para fundos de saúde municipais. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC) em diversos entes federados, incluindo estados como Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
Os valores liberados visam financiar ações específicas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os programas contemplados estão o PMAE (Programa Mais Acesso a Especialistas), ações para a redução de filas de procedimentos e cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
O repasse é feito fundo a fundo, ou seja, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais beneficiados. A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve ser comprovada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado nos municípios, garantindo a continuidade e a expansão dos serviços de maior complexidade oferecidos à população pelo SUS.