Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 22,4 milhões para custeio de Atenção Especializada
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.241, autorizou a transferência de R$ 22,4 milhões para 23 entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios). Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores foram distribuídos em 23 propostas processadas no sistema InvestSUS. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por realizar a transferência dos montantes em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde locais, conforme as condições previstas para esta modalidade de repasse.
Entre os beneficiados estão municípios e estados como Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e São Paulo, com valores individuais variando conforme a proposta aprovada. Por exemplo, o município de Colatina (ES) recebeu R$ 7,68 milhões, enquanto Salvador (BA) teve duas autorizações somando mais de R$ 3,2 milhões.
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Esta liberação visa apoiar financeiramente a manutenção e o aumento temporário da capacidade de oferta de serviços especializados na rede pública de saúde. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita pelos entes federados por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.