O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.874, autorizou a transferência de R$ 21,6 milhões em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida beneficia o Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e Tocantins, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares. O Distrito Federal receberá a maior parcela, totalizando R$ 20,6 milhões, divididos em duas autorizações para o Fundo de Saúde local. Os municípios beneficiados são Juiz de Fora (MG), com R$ 500 mil; Frei Miguelinho (PE), com R$ 223 mil; e Lajeado (TO), com R$ 300 mil.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos locais listados.