Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 2,85 milhões para custeio de média e alta complexidade em 5 municípios

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.035, autorizou a transferência de R$ 2.850.222,00 em parcela única para cinco municípios localizados em Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN). Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.

Os valores serão distribuídos entre os municípios de Campos Belos/GO (R$ 500 mil), Caeté/MG (R$ 1 milhão), Mirabela/MG (R$ 450 mil), Alhandra/PB (R$ 600 mil) e São José do Campestre/RN (R$ 300.222,00). A liberação dos fundos depende da aprovação das resoluções pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Os recursos federais, oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devem ser aplicados no custeio de ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas de procedimentos e cirurgias, e ações relacionadas à Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).

Os entes federados beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta medida visa garantir o financiamento de procedimentos de maior complexidade que são essenciais para a assistência à população local.