O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.794, autorizou a transferência de recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em três entes federados: Minas Gerais, Pará e Tocantins. Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares.
Os Fundos de Saúde beneficiados são o de Sabará/MG, que receberá R$ 500 mil; o de Santarém/PA, com um repasse de R$ 276.478,00; e o Fundo Estadual de Saúde do Tocantins, que receberá R$ 2 milhões para Palmas/TO. O valor total autorizado soma R$ 2.776.478,00, que será transferido em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde via sistema InvestSUS.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes para o incremento temporário do custeio da Atenção Especializada. A prestação de contas sobre a utilização dos valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o incremento de serviços especializados de saúde nos municípios e no estado contemplados, impactando diretamente a capacidade de atendimento da rede pública nessas localidades.