A Portaria GM/MS nº 9.192, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para cinco Fundos Municipais de Saúde localizados nos estados do Maranhão (MA), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN). O valor total destinado é de R$ 2.189.517,00, conforme o anexo da publicação.
Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde municipais. Cada um dos cinco municípios beneficiados receberá um valor individual de R$ 385.723,00. Os municípios contemplados são São Vicente Ferrer (MA), Ingá (PB), Mãe d'Água (PB), Maxaranguape (RN) e São Rafael (RN).
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar a transferência dos valores em parcela única, após a confirmação de que as condições previstas para a modalidade de repasse foram atendidas. O processamento das propostas ocorreu por meio do sistema InvestSUS.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelos gestores municipais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa garantir que o financiamento federal seja aplicado conforme o planejado para a melhoria da infraestrutura de saúde local.