O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.776, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. A medida foi publicada em 26 de dezembro de 2025.
Os beneficiados são o Fundo Municipal de Saúde de Morro Grande (SC), que receberá R$ 100.000,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (SE), que terá acesso a R$ 64.765,00. O valor total autorizado é de R$ 164.765,00, proveniente de emendas parlamentares.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro deverá ser realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população local.