A Portaria GM/MS nº 9.747, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios do Ceará: Iracema e Itapiuna. O objetivo da liberação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais.
O valor total destinado é de R$ 157.811,00, proveniente de emendas parlamentares. Desse montante, o município de Iracema receberá R$ 99.953,00, enquanto Itapiuna terá acesso a R$ 57.858,00. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única.
Os municípios deverão aplicar os valores conforme as propostas registradas no sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos fundos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos dois municípios cearenses, garantindo que os valores destinados por emendas parlamentares cheguem diretamente ao Fundo Municipal de Saúde para investimentos em bens duráveis.