O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.043, autorizou a transferência de R$ 15,3 milhões em parcela única para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde de seis municípios e um estado listados no anexo da Portaria.
Os valores liberados são destinados a ações específicas, como o custeio de serviços do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para reduzir filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer. A maior parte do montante, R$ 12 milhões, foi destinada ao estado de Santa Catarina (Florianópolis).
Os entes federados beneficiados devem comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a liberação dos valores estava condicionada à aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) para os valores destinados a cada localidade.
Esta autorização visa garantir o financiamento federal para procedimentos de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a oferta de tratamentos especializados e a redução de tempo de espera para a população dos municípios e do estado contemplados.