Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 149.999 para equipamentos de saúde em Acaraú (CE)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.958, autorizou a transferência de R$ 149.999,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Acaraú, no Ceará. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2025.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.
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Esta liberação de verba federal destina-se a fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo a compra de novos equipamentos essenciais para o atendimento à população de Acaraú.