O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.958, autorizou a transferência de R$ 149.999,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Acaraú, no Ceará. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2025.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.
Esta liberação de verba federal destina-se a fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo a compra de novos equipamentos essenciais para o atendimento à população de Acaraú.