Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 14,44 milhões para atenção especializada em 8 estados
O Ministério da Saúde publicou, em 2 de abril de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.685, autorizando o repasse de R$ 14.440.000,00, provenientes de emendas parlamentares, para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida beneficia Estados, o Distrito Federal e municípios listados no anexo da portaria.
Os recursos serão destinados a fundos municipais e estaduais de saúde em oito unidades da federação – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Minas Gerais – totalizando o valor mencionado. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
A transferência será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme as normas da Secretaria Finalística, e a prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A liberação desses recursos visa reforçar a capacidade de atendimento especializado nos municípios contemplados, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população local.