O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.478, de 26 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos federais para 40 municípios localizados em 8 estados brasileiros. O montante total liberado ultrapassa R$ 14,4 milhões.
Os valores são destinados especificamente ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes da aplicação de emendas parlamentares. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde municipais e estaduais.
O município de Arapiraca, em Alagoas, é o que receberá o maior valor individual, somando R$ 8,7 milhões em duas autorizações distintas. Outras cidades com repasses significativos incluem Fortaleza (CE), com mais de R$ 5,1 milhões, e Belo Horizonte (MG), que recebeu múltiplos aportes totalizando mais de R$ 12 milhões em diversas emendas.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as normas vigentes.