Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 139,8 mil para equipamentos de saúde em Theobroma (RO)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.472, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Theobroma, no estado de Rondônia. O valor total destinado é de R$ 139.885,00, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria.
A legislação determina que a aplicação dos valores deve ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir que os fundos federais sejam aplicados conforme o planejado para o fortalecimento da infraestrutura de saúde no município.
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Para o cidadão de Theobroma, esta autorização significa a possibilidade de melhorias diretas no atendimento e na capacidade de equipamentos disponíveis nas unidades de saúde locais.