O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.743, autorizou a transferência de recursos federais para oito municípios localizados na Bahia, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. O valor total destinado é de R$ 13.865.244,00, proveniente de emendas parlamentares.
Os fundos municipais de saúde receberão o montante em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria. O objetivo principal da liberação é o incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde oferecidos à população local. A maior parcela individualizada, de R$ 10 milhões, foi destinada ao município de Picos, no Piauí.
A movimentação financeira será processada pelo sistema InvestSUS, e o Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar as transferências aos fundos municipais. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização garante o aporte de verbas federais para a manutenção e expansão de serviços de saúde especializados nos municípios beneficiados, impactando diretamente a capacidade de atendimento local.