O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.362, autorizou a transferência de R$ 12.553.980,00 para sete municípios localizados nos estados do Pará (PA), Piauí (PI) e Rondônia (RO). Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via sistema InvestSUS, e será creditada diretamente nos Fundos Municipais de Saúde beneficiados. O maior valor individual destinado é de R$ 6.733.459,00 para o município de Porto Velho (RO).
Os municípios contemplados são Cumaru do Norte (PA), Viséu (PA), Curral Novo do Piauí (PI), Geminiano (PI), Matias Olímpio (PI), Olho D'Água do Piauí (PI) e Porto Velho (RO). A autorização visa fortalecer o financiamento das atividades básicas de saúde oferecidas à população.
A prestação de contas sobre a aplicação integral dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme estabelece a legislação vigente.