O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.649, autorizou a transferência de R$ 11.173.696,00 para 11 fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A liberação dos valores ocorrerá em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. Os entes federados beneficiados incluem o Distrito Federal, Maranhão (Coelho Neto), Paraíba (Sousa), Pernambuco (Palmares) e Rio Grande do Norte (José da Penha e Lagoa de Velhos).
O maior montante individualizado no anexo da Portaria é destinado ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, totalizando R$ 9.325.929,00 distribuídos em seis propostas distintas. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde locais, garantindo que hospitais e unidades de saúde recebam os materiais e equipamentos necessários para o atendimento à população.