O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.398, autorizou nesta quarta-feira (15) o repasse de R$ 10.000.002,00 em parcela única para o município de Fortaleza, no Ceará. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
A transferência dos valores federais será realizada via Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza. A liberação dos recursos está condicionada à aprovação prévia pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estadual.
Os fundos autorizados devem ser aplicados em ações específicas, incluindo o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de espera (com foco em cirurgias), e custeio da Rede Alyne. A aplicação dos valores deverá ser comprovada posteriormente pelo ente municipal por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local, impactando diretamente o atendimento especializado oferecido aos cidadãos de Fortaleza.