A Portaria GM/MS nº 9.430, publicada em 16 de dezembro de 2025, autoriza o Fundo de Saúde do Distrito Federal (DF) a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O valor total autorizado é de R$ 10.787,00, proveniente de emendas parlamentares. Este montante está dividido em duas propostas distintas: uma no valor de R$ 7.896,00 e outra de R$ 2.891,00, ambas processadas via sistema InvestSUS.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência dos valores em parcela única. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização garante investimentos diretos na infraestrutura de saúde pública do Distrito Federal, visando a melhoria do atendimento e do suporte material às unidades de saúde locais.