A Portaria GM/MS nº 8.978, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 1.769.324,00 em recursos federais para quatro municípios brasileiros. O objetivo da verba é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Itapetinga (BA), Ingá (PB), Itaperuna (RJ) e Balneário Camboriú (SC). O valor total será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS.
Cada ente federado terá acesso a um montante específico, sendo R$ 274.944,00 para Itapetinga/BA, R$ 199.908,00 para Ingá/PB, R$ 894.528,00 para Itaperuna/RJ e R$ 399.944,00 para Balneário Camboriú/SC.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos fundos na infraestrutura de saúde municipal.