O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.322, autorizou a transferência de recursos federais para seis municípios localizados nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O objetivo da medida é financiar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde locais.
A soma total dos recursos liberados é de R$ 1.692.389,00, distribuída em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde. Os valores específicos variam por município, sendo o maior repasse destinado a Bom Retiro do Sul (RS), com R$ 561.975,00, e o menor para Luiziana (PR), com R$ 92.581,00.
As propostas aprovadas foram processadas por meio do sistema InvestSUS. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a correta aplicação desses valores deverá ser realizada pelos entes federados por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais, garantindo que os fundos federais cheguem diretamente aos fundos de saúde locais para a modernização de seus equipamentos.