A Portaria GM/MS nº 9.255, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três fundos de saúde estaduais e municipais. O valor total destinado é de R$ 1.554.209,00, conforme a publicação de 10 de dezembro de 2025.
Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Os entes federados beneficiados são o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro (BA), o Fundo de Saúde do Distrito Federal (Brasília/DF) e o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa (PR). O maior valor individual, R$ 1.236.599,00, foi destinado a Ponta Grossa (PR).
As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas via sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios e no Distrito Federal, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população.