O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.718, autorizou a transferência de R$ 1.294.358,00, em parcela única, para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em três municípios brasileiros. A medida visa apoiar a execução de ações e serviços públicos de saúde nos entes federados beneficiados.
Os recursos serão destinados aos Fundos de Saúde municipais de Conceição das Alagoas (MG), Presidente Médici (RO) e Pium (TO). Os valores específicos são R$ 400.000,00 para Conceição das Alagoas, R$ 594.358,00 para Presidente Médici e R$ 300.000,00 para Pium. A transferência é realizada fundo a fundo, conforme previsto na legislação vigente.
Os montantes liberados devem ser aplicados em áreas estratégicas da saúde, incluindo ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer. A liberação final dos valores depende da aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) locais.
Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta autorização garante o financiamento federal para procedimentos de maior complexidade, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a tratamentos especializados.