A Portaria GM/MS nº 10.031, publicada no Diário Oficial da União, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros, visando o custeio temporário da Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
Os municípios beneficiados são Saúde, na Bahia (BA), que receberá R$ 539.677,00, e Balsa Nova, no Paraná (PR), com um repasse de R$ 700.000,00. O montante total autorizado é de R$ 1.239.677,00, que será transferido em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Os recursos devem ser aplicados no incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. O processamento das propostas ocorre por meio do sistema InvestSUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
A prestação de contas sobre a utilização dos valores deverá ser realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo Conselho local de saúde. Esta medida garante que emendas destinadas à saúde básica cheguem aos entes locais para manutenção dos serviços.