O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026, autorizou o repasse de recursos federais destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) em mais de 30 municípios de 12 estados, totalizando valores superiores a R$ 1 bilhão.
Os recursos serão aplicados em programas como o "Agora tem Especialistas" (componentes ambulatorial e cirúrgico), a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e outras ações de atenção especializada. O anexo da portaria indica, por exemplo, repasses de R$ 1.000.000,00 para Barra (BA), R$ 5.539.923,00 para Paulo Afonso (BA) e R$ 8.250.000,00 para Tuntum (MA).
A transferência será feita fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde, obedecendo ao programa orçamentário 10.302.5118.8585.0001. Os entes beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, e as transferências dependem da aprovação das Comissões Intergestores Bipartite.
Com esse aporte, o SUS pretende ampliar a oferta de procedimentos especializados, cirurgias de alta complexidade e ações de prevenção ao câncer, beneficiando a população dos municípios contemplados e fortalecendo a rede de saúde em todo o país.