O Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria GM/MS nº 10.498, publicada em 30 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios de Minas Gerais (MG). O objetivo é o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores liberados são provenientes da aplicação de emendas parlamentares e serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única aos Fundos de Saúde municipais. A portaria detalha que os recursos visam o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
O anexo da publicação lista as cidades mineiras beneficiadas e os valores específicos de cada emenda. Por exemplo, municípios como Congonhal receberam R$ 1 milhão, enquanto outros, como Casa Grande, receberam R$ 36.840,00, demonstrando a distribuição variada dos fundos.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção dos serviços básicos de saúde nos municípios mineiros. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelo conselho local de saúde.