Ministério da Saúde autoriza repasse de emendas parlamentares para custeio da Atenção Primária em municípios de SP
O Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.440, de 25 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios do estado de São Paulo. O objetivo é garantir o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) nas localidades listadas no anexo.
Os valores liberados são provenientes da aplicação de emendas parlamentares destinadas ao Piso da Atenção Primária à Saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será o responsável por efetuar a transferência dos montantes em parcela única diretamente aos Fundos de Saúde municipais, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS.
Os repasses individuais variam, com exemplos como o município de Arujá recebendo R$ 3.200.000,00 e outros municípios recebendo valores como R$ 100.000,00 ou R$ 200.000,00 por emenda específica. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção dos serviços essenciais de saúde na ponta do sistema, impactando diretamente o atendimento básico oferecido à população dos municípios paulistas beneficiados.