O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.437, de 25 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios do estado de Minas Gerais. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde municipais em parcela única. A portaria detalha os valores destinados a cada município, conforme o anexo publicado no Diário Oficial da União (DOU). A lista inclui cidades como Alfenas, que recebeu aportes significativos, além de Abre Campo, Almenara, Andradas e Belo Horizonte, entre outras.
Os recursos devem ser aplicados no custeio dos serviços de saúde especializados, conforme as emendas parlamentares que originaram a transferência. A gestão e a prestação de contas dos valores deverão seguir os trâmites estabelecidos, sendo o Relatório Anual de Gestão (RAG) o instrumento formal de comprovação da aplicação.
Esta medida visa fortalecer o financiamento local da Atenção Especializada, impactando diretamente a capacidade dos municípios mineiros de manterem e expandirem os serviços de saúde especializados oferecidos à população.