A Portaria GM/MS nº 10.957, publicada em 24 de abril de 2026, autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde. A medida foi assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, com base nas competências constitucionais e nas leis que regem o Sistema Único de Saúde.
Os recursos provêm de emendas parlamentares e serão processados no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O FNS realizará a transferência em parcela única aos fundos de saúde locais, após o cumprimento das condições previstas para essa modalidade de repasse.
Os valores autorizados variam entre R$ 20 mil e R$ 4 milhões por ente federado, totalizando mais de R$ 100 milhões distribuídos entre mais de 200 municípios de todas as regiões do país, incluindo destaque para Vitoria (R$ 4 mi) e municípios como Rio Branco (R$ 1,5 mi) e Maranguape (R$ 3,2 mi).
A iniciativa visa reforçar a capacidade de atendimento da atenção básica, garantindo a continuidade de serviços essenciais como consultas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas, impactando diretamente a saúde da população local.