A Portaria GM/MS nº 11.235, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares a municípios e ao Distrito Federal para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde.
Os valores destinados variam de R$ 40 mil a R$ 6 milhões por ente federado, totalizando um volume superior a R$ 200 milhões. Entre os beneficiados estão Rio Branco (R$ 4 mi), Fortaleza (R$ 4,6 mi), Belém (R$ 6 mi) e dezenas de municípios com repasses entre R$ 200 mil e R$ 1,5 mi.
A operacionalização das propostas será feita pelo sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência em parcela única aos Fundos de Saúde locais, conforme as normas da Secretaria Finalística. Cada município deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho local de saúde.
A medida visa reforçar a capacidade de atendimento da atenção primária, contribuindo para a ampliação de serviços básicos de saúde, como consultas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas, beneficiando diretamente a população dos municípios contemplados.