A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 13, datada de 21 de fevereiro de 2026, que determina a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento do Diabetes Melito Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta atualização segue a recomendação formal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Com a nova portaria, fica revogada a Portaria SECTICS/MS nº 7, de fevereiro de 2024, que anteriormente regulamentava o tema.
O relatório técnico que fundamentou a decisão da Conitec está acessível ao público no site oficial da Comissão. A medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para milhões de brasileiros que dependem do SUS para o manejo da condição, a atualização das diretrizes pode significar a incorporação de novos medicamentos ou a padronização de abordagens terapêuticas mais recentes, impactando diretamente a qualidade do cuidado oferecido.