Ministério da Saúde aprova R$ 279,1 milhões em debêntures para modernização do Hospital Souza Aguiar (RJ)
O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, aprovou o enquadramento prioritário de um projeto de investimento na área de saúde pública e gratuita no Rio de Janeiro. A medida permite que a empresa SMART HOSPITAL S.A. emita debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar a modernização do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar (CHMSA).
A autorização permite a captação de recursos no valor máximo de R$ 279.126.397,00. Este montante corresponde a 50% do investimento total (CAPEX) estimado para o projeto, que é de aproximadamente R$ 558,2 milhões. O projeto inclui a revitalização integral do complexo, a construção de um novo edifício garagem, aquisição de equipamentos modernos e implementação de soluções tecnológicas.
Os recursos captados via debêntures devem ser destinados exclusivamente ao pagamento ou reembolso de gastos relacionados ao projeto de modernização, conforme as regras estabelecidas pelas leis de incentivo à infraestrutura. A empresa emissora tem um prazo de cinco anos, a partir da data da publicação da Portaria, para realizar a emissão dos títulos.
Esta aprovação é relevante, pois facilita o acesso a capital privado para a melhoria de um importante hospital público municipal, garantindo que os investimentos sejam direcionados à infraestrutura de saúde gratuita oferecida à população do Rio de Janeiro.