O Ministério da Saúde aprovou o repasse de R$ 584.057.188,17 a todos os Estados e ao Distrito Federal para a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria GM/MS nº 10.985, assinada em 20 de maio e publicada em 22 de maio de 2026 no Diário Oficial da União, autoriza o repasse referente a dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, com destinação ao 2º trimestre de 2026.
O valor total corresponde a parcelas mensais de R$ 194.685.729,39. Os valores foram calculados com base nas informações aprovadas pelas unidades federadas e registradas no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) nos três meses de referência.
De acordo com o anexo da portaria, os maiores repasses mensais são para São Paulo (R$ 74.298.687,86), Paraná (R$ 23.194.352,58), Rio Grande do Sul (R$ 15.219.687,23), Minas Gerais (R$ 13.835.111,92) e Santa Catarina (R$ 10.662.651,49).
Foram aplicados ajustes a três unidades da federação, referentes ao reprocessamento de dados de setembro, outubro e novembro de 2025, comparados aos consolidados em 13 de abril de 2026 no SIA/SUS. Alagoas receberá um acréscimo total de R$ 1.544.752,91, dividido em três parcelas de R$ 514.917,64. Goiás terá acréscimo de R$ 515,70, em três parcelas de R$ 171,90. Já o Amazonas terá um desconto total de R$ 41.254,72, deduzido em três parcelas de R$ 13.751,57.
A portaria prevê ainda que eventuais autorizações de procedimentos de alta complexidade (APAC) não processadas no SIA/SUS até a consolidação de 13 de abril de 2026 poderão ser reprocessadas e ajustadas em futuros repasses.
Os recursos orçamentários correm por conta do Ministério da Saúde e serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde estaduais e do Distrito Federal, conforme os processos de pagamento instruídos. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.