O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.969, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 352.200.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado da Bahia. A medida visa garantir o financiamento de ações e serviços especializados de saúde no estado.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 88.050.000,00, que será transferido em parcelas mensais de R$ 29.350.000,00 do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia. Os recursos são destinados a unidades específicas, incluindo diversas policlínicas regionais e hospitais estaduais, conforme detalhado no anexo da portaria.
Entre os estabelecimentos beneficiados estão o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, o Hospital Mont Serrat e o Hospital Regional Dantas Bião, além de policlínicas distribuídas em cidades como Salvador, Ilhéus, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Todos os repasses são destinados a unidades sob gestão estadual.
Esta alocação orçamentária, que entra em vigor na data de sua publicação, assegura a continuidade do custeio de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde baiana, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a tratamentos especializados.