O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União o extrato do Termo Aditivo nº 11/2025 ao Contrato de Gestão nº 02/2024, firmado com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). A publicação oficializa a inclusão de uma nova ação no Anexo I do contrato, que trata do Programa de Trabalho para Provimento Médico Federal e Educação na Saúde.
O objetivo central da alteração contratual é reforçar as estratégias de cuidado e as atividades da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. A medida visa especificamente apoiar o cumprimento do objetivo 7 do Plano Nacional de Saúde 2024-2027, que foca no aprimoramento do cuidado, gestão estratégica do SUS, e enfrentamento de desigualdades regionais e sociais na área da saúde.
O documento foi assinado em 10 de dezembro de 2025 pelo Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, e pela Diretora-Presidente Substituta da AgSUS, Luciana Maciel de Almeida Lopes. O aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura.
Para o cidadão, essa atualização contratual sinaliza um foco administrativo na melhoria da distribuição de profissionais médicos e no fortalecimento da formação e gestão de pessoal na área da saúde, alinhado às metas estratégicas de longo prazo do governo federal.