O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério das Mulheres publicaram o Resultado Definitivo do Chamamento Público nº 1/2026, que destina R$ 7.000.000,00 a organizações da sociedade civil para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais, com ênfase no trabalho das mulheres pescadoras.
As propostas foram enviadas pela Plataforma Transferegov dentro do prazo estabelecido e avaliadas por uma Comissão de Seleção, conforme a Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 8.726/2016 e a Lei nº 14.802/2024. A classificação final das propostas está no Anexo I do edital, enquanto as eliminadas constam no Anexo II; ambos disponíveis no site oficial dos ministérios.
O montante de R$ 7 milhões será repassado às organizações classificadas obedecendo a ordem de classificação, os critérios do edital e a disponibilidade orçamentária. A homologação do resultado não gera direito automático à celebração da parceria, sendo necessário que as organizações convocadas apresentem, em até 15 dias corridos, seu plano de trabalho e a documentação exigida para a formalização do acordo.
A iniciativa visa apoiar a economia local, promover a igualdade de gênero no setor pesqueiro e contribuir para a sustentabilidade das comunidades que dependem da pesca artesanal, beneficiando diretamente as pescadoras e seus territórios.