A União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, formalizou a cessão de uso de uma área oceânica para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O ato, formalizado no Contrato de Cessão de Uso nº 142/2025, destina a área nº 732, localizada no Parque Aquícola Florianópolis 04, no Oceano Atlântico, para atividades de pesquisa em aquicultura.
A cessão foi assinada em 19 de novembro de 2025 e terá validade de 20 anos, estendendo-se até 19 de novembro de 2045. O processo administrativo que fundamentou a decisão é o de número 00350.004424/2024-59.
Esta medida permite que a UFSC utilize o espaço marítimo para desenvolver estudos científicos relacionados à aquicultura. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos da cooperação entre o órgão federal e a instituição de ensino superior.