Caixa Econômica Federal publica termos aditivos que alteram valores e vigências de contratos municipais
Em julho de 2026, a Caixa Econômica Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou, por meio do Diário Oficial da União, uma série de termos aditivos que modificam cláusulas, valores e prazos de contratos firmados com municípios de diferentes estados.
A lista contém mais de setenta ajustes, com alterações de valor que vão de R$ 0,00 a R$ 12.184.457,45 e novas vigências que se estendem até 2027, como a prorrogação para 10/02/2027 ou 31/07/2027, entre outras.
Os contratos abrangem órgãos como MCIDADES, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, MIDR, MAP, MTUR e a própria Caixa, e envolvem prefeituras de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, entre outros estados. Nenhum dos termos apresentou correspondência no PNCP, permanecendo sem número de controle registrado.
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Essas alterações podem impactar a execução de projetos e a liberação de recursos nos municípios, pois ajustam os repasses financeiros e os prazos de entrega de serviços públicos, sendo relevantes para a população local que depende desses investimentos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)