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A Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades e a União Federal, firmou dois Termos de Compromisso no âmbito do Programa Moradia Digna com municípios do Pará, totalizando R$ 9.363.200,00 em recursos para habitação.
O Termo de Compromisso nº 7AAACQ/2025, firmado em 26 de junho de 2026, foi celebrado com o Município de Goianésia do Pará (PA). O valor global é de R$ 6.283.200,00, sendo R$ 616.000,00 a correrem à conta da União no exercício de 2026, R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 123.200,00 de contrapartida municipal. O objeto é a "Provisão de unidades habitacionais no Município de Goianésia do Pará". O documento foi firmado por Luciano Maciel Lucas de Matos Jardim e Francisco Eduardo Oliveira Silva. A vigência termina em 31 de dezembro de 2029.
O Termo de Compromisso nº 7AAATK/2025, firmado em 30 de junho de 2026, foi celebrado com o Município de Brejo Grande do Araguaia (PA). O valor global é de R$ 3.080.000,00, sendo R$ 308.000,00 a correrem à conta da União no exercício de 2025, R$ 2.772.000,00 nos exercícios seguintes e R$ 0,00 de contrapartida. O objeto é a "Provisão habitacional no Município de Brejo Grande do Araguaia/PA". O documento foi firmado por Luciano Maciel L. M. Jardim e Marcos Dias do Nascimento, com vigência até 30 de junho de 2029.
O Programa Moradia Digna é uma ação do governo federal voltada à melhoria de condições habitacionais, especialmente para famílias de baixa renda em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. Conforme informação disponível em página do governo federal, os recursos do programa são destinados à contratação de serviços de assistência técnica e à aquisição de material de construção, com foco em infraestrutura como abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e drenagem. A Caixa Econômica Federal atua como operacionalizadora dos contratos de repasse.
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Os repasses foram publicados como extratos de compromissos no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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