Dois municípios do Pará recebem R$ 9,36 milhões do programa Moradia Digna
A Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades e a União Federal, firmou dois Termos de Compromisso no âmbito do Programa Moradia Digna com municípios do Pará, totalizando R$ 9.363.200,00 em recursos para habitação.
O Termo de Compromisso nº 7AAACQ/2025, firmado em 26 de junho de 2026, foi celebrado com o Município de Goianésia do Pará (PA). O valor global é de R$ 6.283.200,00, sendo R$ 616.000,00 a correrem à conta da União no exercício de 2026, R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 123.200,00 de contrapartida municipal. O objeto é a "Provisão de unidades habitacionais no Município de Goianésia do Pará". O documento foi firmado por Luciano Maciel Lucas de Matos Jardim e Francisco Eduardo Oliveira Silva. A vigência termina em 31 de dezembro de 2029.
O Termo de Compromisso nº 7AAATK/2025, firmado em 30 de junho de 2026, foi celebrado com o Município de Brejo Grande do Araguaia (PA). O valor global é de R$ 3.080.000,00, sendo R$ 308.000,00 a correrem à conta da União no exercício de 2025, R$ 2.772.000,00 nos exercícios seguintes e R$ 0,00 de contrapartida. O objeto é a "Provisão habitacional no Município de Brejo Grande do Araguaia/PA". O documento foi firmado por Luciano Maciel L. M. Jardim e Marcos Dias do Nascimento, com vigência até 30 de junho de 2029.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)