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A Gerência Executiva Governo Niterói - RJ formalizou, em 28 de maio de 2026, a concessão de crédito de R$ 19.569.778,79 ao Município de São Gonçalo/RJ, por meio de apostilamento ao contrato de subempréstimo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
A Caixa Econômica Federal, representada pelo CNPJ 00.360.305/0001-04, atuou como credora no acordo, que estabelece o valor em dólares equivalentes a US$ 3.482.538,85, calculado com base na taxa de câmbio de compra divulgada pelo Banco Central na data anterior ao contrato.
O recurso será destinado ao Município de São Gonçalo/RJ, identificado pelo CNPJ 28.636.579/0001-00, para apoiar a gestão administrativa e fiscal, conforme as diretrizes do PNAFM. O apostilamento altera a cláusula primeira do contrato de subempréstimo, mantendo as condições previamente acordadas.
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Para a população local, o crédito pode viabilizar investimentos em serviços públicos e melhorar a capacidade de pagamento de obrigações municipais, contribuindo para a estabilidade financeira da cidade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
