A Gerência Executiva Governo Salvador - BA assinou o Termo de Compromisso nº 7AABKY/2025 para a regularização fundiária de interesse social no núcleo informal consolidado Mangueira, no município de Salvador, conforme publicação no Diário Oficial da União.
O contrato, no valor total de R$ 12.954.384,00, tem como fornecedores a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Destes recursos, R$ 2.590.876,80 correrão à conta da União no exercício de 2025, e R$ 10.363.507,20 serão disponibilizados nos exercícios subsequentes, sem contrapartida adicional.
A execução está prevista de acordo com a Portaria SPU MGI nº 10147, de 12 de novembro de 2025. A vigência foi registrada como 30/06/2028 a 30/06/2026, indicando possível erro de registro nas datas.
A iniciativa visa regularizar a situação fundiária de famílias residentes no núcleo Mangueira, contribuindo para a melhoria das condições habitacionais e para a inclusão social no território de Salvador.