Ministério da Justiça cria Protocolo Nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores
No dia 7 de abril de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria MJSP nº 1.202, instituindo o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. O documento estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na prevenção, investigação e proteção das vítimas.
O protocolo tem como objetivos garantir segurança imediata às vítimas e seus familiares, padronizar procedimentos investigativos, preservar provas, reforçar a liberdade de expressão e promover a cooperação entre polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública será responsável pela coordenação e monitoramento, contando com a participação de polícias civis e federais, secretarias estaduais de segurança, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, além do Ministério Público e do Judiciário. Cada ente pode adotar o protocolo conforme sua autonomia, incorporando as diretrizes nos programas de formação e enviando dados estatísticos semestrais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida visa reduzir a impunidade em casos de violência contra profissionais da imprensa, reforçando a proteção de quem exerce atividade jornalística e garantindo que investigações sejam conduzidas de forma célere e técnica, o que beneficia a sociedade ao preservar o direito à informação e a segurança dos comunicadores.