O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, em 19 de maio de 2026, a Portaria nº 1.200, que institui o Programa Nacional Defensoria em Todos os Cantos, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça no país.
O programa prevê a ampliação da presença das Defensorias Públicas em todas as comarcas, a expansão de serviços itinerantes e o fortalecimento de atendimentos voltados a grupos vulneráveis, como população negra, mulheres, LGBTQIA+, crianças, indígenas, pessoas privadas de liberdade, migrantes e pessoas em situação de rua.
Entre as diretrizes, destaca‑se o apoio à implantação de estruturas físicas modulares e pontos de atendimento comunitário, a integração com políticas de cidadania e assistência social, e a produção de dados e indicadores para diagnosticar a demanda por justiça.
A execução ficará a cargo da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, que coordenará a Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça e firmará parcerias com Defensorias da União, dos Estados, do Distrito Federal, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, observando a disponibilidade orçamentária.
Para a população, a medida significa maior cobertura jurídica, sobretudo nas áreas com baixa presença institucional, facilitando o acesso a orientação e defesa legal para quem mais precisa.