O Ministro da Justiça e Segurança Pública publicou, em 13 de maio de 2026, a Portaria MJSP nº 1.173, que institui o Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (CEF‑PNMRA).
O comitê será formado por um titular e dois suplentes de sete ministérios – Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Relações Exteriores, Saúde e Trabalho e Emprego – e terá a missão de coordenar as ações do Poder Executivo relacionadas à política migratória, pactuar programas e protocolos, e elaborar diagnósticos setoriais.
As reuniões ordinárias ocorrerão a cada três meses, com possibilidade de sessões extraordinárias mediante solicitação da maioria dos membros. O órgão poderá criar até três subcomitês temáticos, com no máximo dez integrantes cada, e contará com a Secretaria‑Executiva exercida pelo Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça. A participação é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
A criação do CEF‑PNMRA visa melhorar a articulação entre diferentes áreas do governo diante de fluxos migratórios crescentes, facilitando respostas emergenciais e a implementação de políticas mais integradas que afetam diretamente a população migrante e a sociedade brasileira.