O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou o Edital MJSP nº 1, de 25 de maio de 2026, convocando entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais a indicar um candidato para cada uma das três vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). O prazo para envio das indicações é de 30 dias a contar da publicação.
As indicações deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, via portal SEI, contendo demonstração da entidade, currículo do indicado, declaração de vínculo e demais documentos exigidos. Cada entidade pode indicar apenas um nome, embora o mesmo candidato possa ser apoiado por mais de uma entidade.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. Os candidatos deverão pertencer a um dos segmentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atender a critérios de representatividade, experiência e diversidade, incluindo raça, gênero e região.
A lista tríplice resultante será encaminhada ao Presidente da República para nomeação. A composição do CNPD é relevante para a definição de políticas de privacidade e segurança da informação no país, impactando empresas, usuários de serviços digitais e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.