O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria MJSP nº 1.214, de 6 de maio de 2026, autorizou o emprego da Força Penal Nacional em duas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul – o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e a Penitenciária Estadual de Dourados – por um período de noventa dias, com objetivo de treinamento e desenvolvimento de protocolos de segurança.
A ação será realizada de forma episódica e planejada, contando com apoio logístico e supervisão dos órgãos estaduais de administração penitenciária e de segurança pública, conforme convênio de cooperação firmado entre o Ministério e o ente federado. O número de profissionais a serem destacados será definido em conjunto pelos entes envolvidos.
A medida está amparada na Constituição (art. 87, parágrafo único, inciso I), na Lei nº 14.600/2023 e em decretos que regulam a Força Penal Nacional, reforçando a cooperação entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança nos estabelecimentos penitenciários.
Para a população, a iniciativa busca melhorar a segurança nas prisões, reduzir riscos de incidentes e garantir que protocolos de atuação estejam alinhados às melhores práticas, o que pode impactar a gestão do sistema prisional e a percepção de segurança pública no estado.