Ministério da Justiça autoriza Força Nacional na Terra Indígena Paquiçamba (PA) por 60 dias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, em 8 de abril de 2026, a Portaria MJSP nº 1.197, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) na Terra Indígena Paquiçamba, no Pará, por sessenta dias.
A medida tem base constitucional (art. 87, § 1º, incisos I e II) e legal (Lei nº 11.473/2007, Decreto nº 5.289/2004, Portaria MJ nº 3.383/2013). O contingente será definido pela Diretoria da Força Nacional, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e contará com apoio logístico da FUNAI, que deverá disponibilizar a infraestrutura necessária.
A operação será realizada em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará, visando à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio na região. O caráter é episódico e planejado, com duração limitada a dois meses.
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Para a população local e para a sociedade em geral, a presença da Força Nacional indica um esforço coordenado das autoridades federais e estaduais para garantir a segurança e a tranquilidade em áreas indígenas, reforçando a proteção dos direitos humanos e a estabilidade social.