O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, em 22 de abril de 2026, o Despacho nº 82 que altera a classificação indicativa do jogo eletrônico Minecraft, passando de "Livre" para "não recomendado para menores de 14 anos".
A mudança foi fundamentada na presença de violência fantasiosa, situações que provocam medo e nas interações online do jogo, como compras dentro da plataforma, comunicação entre usuários e publicidade, que se enquadram nos critérios da Portaria MJSP nº 1.048/2025.
O procedimento de revisão seguiu o Art. 86 da referida portaria, permitindo a reavaliação de ofício quando surgem novos elementos. Foram analisados os critérios de violência fantasiosa (06 anos), medo ou tensão leve (10 anos), comunicação segura (12 anos), publicidade (12 anos) e compras on‑line (14 anos). A decisão está detalhada na Nota Técnica nº 38/2026.
Com a nova classificação, pais, responsáveis e estabelecimentos comerciais deverão observar a restrição para menores de 14 anos, orientando o acesso ao jogo e adequando eventuais práticas de venda ou divulgação.