Ministério da Fazenda designa nove Procuradores para substituir a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 851/2025, publicada em 30 de dezembro de 2025, formalizou a designação de nove Procuradores da Fazenda Nacional para atuarem como substitutos da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A medida visa garantir a continuidade administrativa e legal da chefia da PGFN em situações específicas, como afastamentos, impedimentos ou vacância do cargo titular. Os nove servidores foram listados em ordem de sucessão, conforme estabelecido no ato normativo.
Entre os designados estão Fabrício da Soller, João Henrique Chaufffaille Grognet e Luciana Leal Brayner, entre outros. A portaria também revoga uma designação anterior, a Portaria GM/MF nº 543, de 10 de julho de 2025, que tratava do mesmo tema.
Esta publicação assegura que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela representação judicial e consultoria da União em matéria fiscal, terá sua liderança assegurada sem interrupções formais, seguindo o que prevê a Lei nº 8.112/1990.