Ministério da Fazenda demite Analista-Tributário da Receita Federal por improbidade administrativa
O Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a Portaria MF nº 826, em 9 de dezembro de 2025, determinando a demissão do servidor Márcio José Pustiglione, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB).
A decisão, fundamentada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 16302.720094/2019-91, foi motivada pela prática de ato de improbidade administrativa pelo servidor.
Além da demissão do cargo, a portaria impõe a Márcio José Pustiglione a penalidade de restrição de retorno a qualquer cargo público federal pelo período de oito anos. A medida está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e a Lei Complementar nº 64/1990.
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Esta publicação oficializa a conclusão de um processo disciplinar interno, reforçando as sanções aplicáveis a servidores públicos federais que cometem infrações graves, como a improbidade administrativa.