O Ministério da Fazenda publicou, em 14 de maio de 2026, a Portaria MF nº 1.367, que altera os valores autorizados para pagamento de despesas do governo federal no exercício de 2026, mediante antecipação e remanejamento de recursos.
A medida ajusta, no total, R$ 2,3 bilhões no orçamento, incluindo um acréscimo de R$ 1,2 bilhão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e alterações nas emendas individuais e obrigatórias. Entre os ministérios que recebem aumentos estão a Fazenda (R$ 215,416 mil por mês), Agricultura (R$ 73,400 mil), Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 70,000 mil) e Saúde (R$ 1,187,897 mil).
Algumas reduções também foram previstas, como a liberação de R$ 10 mil apenas em dezembro para o Ministério da Saúde e ajustes nos pagamentos de despesas discricionárias do PAC para Transportes e Cidades. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem sua liberação reduzida a R$ 500 mil apenas em dezembro.
Essas alterações impactam a execução de projetos e serviços públicos, pois redefinem o fluxo de recursos para obras, programas sociais e pagamentos de emendas parlamentares, afetando diretamente a população que depende desses investimentos.